Emenda Constitucional nº 141 garante dois dias de descanso semanal e prevê redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (16), da sessão solene do Congresso Nacional que oficializou o fim da escala de trabalho 6×1. Durante a cerimônia, realizada em Brasília, Lula ergueu um exemplar da Constituição Federal, em um gesto simbólico para celebrar a mudança nas regras trabalhistas do país. A informação foi confirmada pela Agência Senado.
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado. A carga horária máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida gradualmente para 40 horas, sem redução salarial.
Mudança será implementada gradualmente
De acordo com as regras promulgadas, a transição prevê uma primeira redução da jornada máxima para 42 horas semanais após 60 dias. Em seguida, depois de mais um ano, o limite chegará a 40 horas semanais, consolidando o novo modelo de trabalho.
A medida é considerada uma mudança significativa para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam jornadas prolongadas e têm pouco tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar.
Promulgação acontece em momento decisivo da política nacional
A cerimônia ocorre a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do governo Lula e ganhou destaque no debate político nacional.
A proximidade entre a promulgação e a votação presidencial também amplia a repercussão política da medida. Para o governo e seus apoiadores, a mudança representa uma conquista histórica dos trabalhadores. No cenário eleitoral, o tema reforça as discussões sobre direitos sociais, economia e qualidade de vida.
Com a promulgação, o Congresso Nacional conclui o processo legislativo da emenda, que passa a integrar a Constituição Federal. A implementação seguirá os prazos previstos no novo texto constitucional.
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias.
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