Iniciativa de Ícaro de Valmir reconhece a atividade como essencial e propõe registro nacional da categoria
O deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 272/2026, que cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas (PROMOTOTÁXI) e institui o Registro Nacional de Mototaxistas (RNM). A proposta tem como objetivo reduzir custos, garantir direitos e dar mais segurança jurídica aos profissionais que utilizam a motocicleta como principal ferramenta de trabalho.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa nasce do reconhecimento da importância dos mototaxistas para a economia das cidades brasileiras, especialmente nos municípios do interior, onde o serviço é essencial para a mobilidade da população.
Menos imposto e mais renda no bolso
Um dos principais pontos do projeto é a isenção de tributos federais na compra de motocicletas 0 km destinadas exclusivamente ao exercício da atividade de mototáxi. A medida busca aliviar o peso financeiro enfrentado pelos trabalhadores na hora de renovar ou adquirir o veículo, que é indispensável para o exercício da profissão.
“Quem vive sobre duas rodas sabe: a moto não é luxo, é ferramenta de trabalho. Reduzir impostos significa garantir mais renda e melhores condições para quem sustenta sua família com esse serviço”, defende Ícaro de Valmir.
Formalização e valorização da categoria
O texto também cria o PROMOTOTÁXI, um programa nacional voltado ao apoio da formalização dos mototaxistas, promovendo a organização da atividade e a ampliação do acesso a políticas públicas. A proposta prevê ações de incentivo, orientação e fortalecimento institucional da categoria.
Outro avanço importante é a criação do Registro Nacional de Mototaxistas (RNM), que permitirá a identificação oficial dos profissionais em todo o país, oferecendo mais segurança jurídica, reconhecimento legal e melhor organização do setor.
Reconhecimento de quem move a economia
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que os mototaxistas exercem papel fundamental na mobilidade urbana e rural, transportando pessoas, mercadorias e atendendo comunidades onde outros meios de transporte não chegam com eficiência.
“O nosso mandato trabalha para quem move a economia das cidades. É menos burocracia e mais dignidade para quem não para nunca”, reforçou o parlamentar.
Tramitação
O PL 272/2026 já foi oficialmente protocolado e seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário e pelo Senado antes de se tornar lei.
Fonte: Câmara dos Deputados
