Proposta prevê prioridade na repactuação, redução de encargos e parcelas compatíveis com a renda dos pacientes.
O deputado federal Gustinho Ribeiro (PP-SE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria regras especiais para a renegociação de dívidas de pessoas diagnosticadas com doenças crônicas incapacitantes que estejam enfrentando dificuldades financeiras.
A proposta tem como objetivo oferecer um tratamento diferenciado a pacientes que, em razão da gravidade da doença e dos altos custos com tratamentos, medicamentos e cuidados médicos, perderam parte da renda e passaram a enfrentar dificuldades para manter suas obrigações financeiras.
De acordo com o texto do projeto, esses cidadãos terão prioridade nos processos de repactuação de dívidas, permitindo que a renegociação ocorra de forma mais adequada à realidade financeira de cada paciente.
Entre as principais medidas previstas estão a possibilidade de ampliação dos prazos para pagamento das dívidas, redução de juros, multas e demais encargos moratórios, além da adequação do valor das parcelas à capacidade econômica atual do devedor. A proposta também determina que seja preservado o mínimo necessário para garantir a subsistência da pessoa e de sua família, evitando que o pagamento das dívidas comprometa despesas essenciais.
Outro ponto importante do projeto prevê que, em situações específicas, medidas judiciais de cobrança possam ser temporariamente suspensas até a realização de uma audiência de conciliação entre as partes. A intenção é estimular acordos e evitar que pacientes em situação de extrema vulnerabilidade sofram consequências ainda mais severas durante o tratamento de saúde.
Segundo Gustinho Ribeiro, a iniciativa busca reconhecer que muitas famílias enfrentam uma realidade dramática quando um de seus integrantes desenvolve uma doença crônica incapacitante. Além do impacto emocional, o tratamento costuma gerar despesas elevadas e, muitas vezes, reduz ou impede a capacidade de trabalho do paciente, comprometendo significativamente a renda familiar.
A proposta pretende equilibrar o direito dos credores ao recebimento dos valores devidos com a necessidade de assegurar dignidade, proteção social e condições mínimas de sobrevivência aos pacientes que enfrentam problemas graves de saúde.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado, as novas regras poderão beneficiar milhares de brasileiros que convivem com doenças crônicas incapacitantes e enfrentam dificuldades para reorganizar sua vida financeira.
Siga o @borasaberr no Instagram
